Neste post, falaremos sobre LGPD na escola. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é um dispositivo jurídico que protege a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.
Essa lei define como empresas e organizações devem coletar, armazenar, processar e compartilhar os dados pessoais, garantindo que as informações sejam tratadas de forma segura, transparente e respeitando os direitos do titular dos dados.
De forma geral, ela também garante que o usuário tenha o direito de acessar os dados, corrigi-los ou excluí-los, caso necessário.
Mais ainda, caso alguma empresa ou organização não esteja seguindo as regras da LGPD, ela pode ser penalizada e o cidadão ou cidadã pode fazer uma denúncia.
Para entender como a LGPD funciona, considere que quando uma pessoa realiza uma compra online de um ar condicionado chiller, por exemplo, precisa fornecer os dados pessoais, como:
- Nome;
- Endereço;
- RG e CPF;
- Informações de pagamento.
A LGPD garante que a empresa só pode usar esses dados para a finalidade específica da compra, não podendo compartilhá-los com terceiros sem o consentimento do consumidor.
No âmbito escolar, a LGPD é importante para garantir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e respeitosa, além de estimular uma cultura de privacidade e segurança em todas os aspectos da vida, seja online ou offline.
O que é LGPD
A LGPD é uma lei brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, a fim de garantir a privacidade e a proteção desses dados.
A lei entrou em vigor em setembro de 2020 e se aplica a todas as empresas, organizações e órgãos públicos que coletam, armazenam ou utilizam dados pessoais no Brasil.
O objetivo principal da LGPD é proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais que buscam por produtos e serviços diversos, como uma assistência técnica Canon impressora em um site comercial.
Ou seja, assegurar a privacidade dos dados das pessoas físicas às quais os dados se referem.
A lei define o que são dados pessoais e dados sensíveis, e estabelece que eles só podem ser coletados e utilizados com o consentimento do titular, ou em outras situações previstas na área jurídica.
Outro fator sobre a LGPD é que prevê que os titulares dos dados pessoais têm direitos, como o acesso aos próprios dados, solicitar a correção ou exclusão desses dados e de receber informações claras e transparentes sobre o tratamento dos dados.
A LGPD também estabelece medidas de segurança que devem ser adotadas pelas organizações para garantir a proteção, como o uso de tecnologias de criptografia, implementação de procedimentos de segurança e a designação de um responsável pelos dados pessoais.
Comparativo entre LGPD e outras leis similares
Existem várias leis de proteção de dados em vigor em diferentes países, e muitas delas têm objetivos semelhantes à LGPD brasileira.
A seguir estão alguns exemplos de leis similares e suas principais diferenças em relação à LGPD.
- GDPR
A GDPR (General Data Protection Regulation), ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, é a lei europeia de proteção de dados, que entrou em vigor em maio de 2018.
A GDPR tem objetivos semelhantes à LGPD, como proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais e estabelecer regras claras para a coleta, armazenamento e processamento desses dados.
No entanto, a GDPR é mais abrangente em relação aos direitos dos titulares de dados, estabelecendo, por exemplo, o direito de ser esquecido, o direito de portabilidade de dados e o direito de contestar decisões automatizadas.
- CCPA
A CCPA (California Consumer Privacy Act), ou Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, é uma lei americana de proteção de dados que entrou em vigor em janeiro de 2020.
A CCPA tem algumas semelhanças com a LGPD, como o direito dos titulares de dados de acessar, corrigir e excluir os dados pessoais que uma empresa de câmara climática tem em posse.
No entanto, a CCPA tem foco mais restrito à Califórnia, e se aplica apenas a empresas que operam nesse estado, atendendo a certos critérios de receita ou quantidade de dados coletados.
- PIPEDA
A PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act), ou Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos é a lei canadense que entrou em vigor em 2000.
A PIPEDA tem objetivos semelhantes à LGPD, como garantir a privacidade dos dados pessoais e estabelecer regras claras para o tratamento desses dados.
No entanto, a PIPEDA tem algumas diferenças em relação à LGPD, como a forma que os dados pessoais são definidos e o fato de que a lei se aplica apenas a empresas que operam em algumas províncias específicas do Canadá.
Essas são apenas algumas das leis de proteção de dados em vigor em diferentes países.
Embora tenham objetivos semelhantes, elas podem ter diferenças em relação aos direitos dos titulares de dados, a abrangência territorial e outros aspectos, evidenciando a importância da regularização, mas da adequação aos diferentes espaços.
Aplicação da LGPD no setor escolar
A LGPD aplicada na área da educação deve ser administrada de forma a proteger os dados pessoais de alunos, professores, funcionários e outros envolvidos na comunidade escolar, como o fornecedor de câmara frigorífica para congelados destinado à cantina.
Para administrar a LGPD na escola, é importante seguir alguns passos, tais como:
- Conscientização
É importante que todos os envolvidos na escola, incluindo alunos, professores, funcionários e pais, estejam cientes da existência da LGPD e da importância de proteger os dados pessoais e quais informações são usadas – indicando o motivo de uso.
- Mapeamento dos dados
É fundamental fazer um mapeamento de todos os dados pessoais que são coletados, armazenados, processados e compartilhados pela escola.
Isso pode incluir dados como nome, endereço, telefone, e-mail, número de matrícula, entre outros.
- Política de privacidade
A escola deve elaborar uma política de privacidade clara e objetiva, que explique como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados.
Essa política deve ser divulgada para todos os envolvidos na escola, inclusive, caso haja documento físico, se possível encaminhar em envelope personalizados para garantir a confidencialidade.
- Consentimento
Sempre que a escola for coletar dados pessoais, é importante obter o consentimento da pessoa que está fornecendo.
O consentimento deve ser livre, informado e específico, ou seja, a pessoa deve estar ciente do que está autorizando e por quanto tempo os dados serão armazenados.
- Segurança dos dados
É importante proteger os dados pessoais armazenados pela escola.
Isso pode incluir medidas como o uso de senhas seguras, a criptografia de dados sensíveis, a realização de backups periódicos e a limitação do acesso aos dados apenas às pessoas autorizadas.
- Atendimento a solicitações
A LGPD prevê que as pessoas têm o direito de solicitar acesso aos dados pessoais de uma empresa de peças para CNC, bem como a correção ou exclusão desses dados.
A escola deve estar preparada para atender a essas solicitações de forma rápida e eficiente.
Ao seguir essas diretrizes, a escola se mostra em conformidade com a LGPD e pode proteger adequadamente os dados pessoais dos envolvidos na comunidade escolar.
Qual a importância da LGPD para a escola?
A LGPD é muito importante para a escola porque ela estabelece regras claras para a proteção de dados pessoais.
Na era digital em que vive a sociedade, é cada vez mais comum a coleta e o armazenamento de dados pessoais em diversas áreas da vida, incluindo na escola.
Dessa forma, a LGPD tem o objetivo de garantir que esses dados sejam tratados de forma segura, transparente e em conformidade com as leis impostas para empresas, incluindo desde lojas de peças para máquina de lavar a lojas de varejo, passando pelas instituições de ensino.
Além disso, a LGPD ajuda a proteger a privacidade dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, evitando que os dados sejam utilizados indevidamente.
A partir da LGPD, a escola passa a ter a obrigação de informar de forma clara como serão coletados, tratados, armazenados e compartilhados os dados pessoais, além de garantir a segurança desses dados.
Outro aspecto importante é que a LGPD cria uma cultura de segurança e privacidade na escola, estimulando a conscientização e a reflexão sobre a importância da proteção de dados pessoais e o comportamento web.
Isso é fundamental para a formação de cidadãos digitais responsáveis e conscientes, que podem ter os dados em um mailing de uma empresa a partir da solicitação de orçamento e preço para instalar ar condicionado em uma residência, por exemplo.
Um ponto que vale reforçar sobre a LGPD é que ela pode contribuir para o fortalecimento da relação entre a escola e as famílias, uma vez que a instituição de ensino passa a ser transparente sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais dos alunos e responsáveis.
Dessa forma, a LGPD pode ser vista como uma oportunidade para a escola se aproximar ainda mais da comunidade e aumentar a confiança dos pais e responsáveis no trabalho realizado pela instituição.
Conclusão
A LGPD é importante no setor educacional para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de alunos, professores, funcionários e demais envolvidos nas atividades escolares.
A aplicação da LGPD no setor educacional ajuda a construir uma cultura de privacidade e segurança, além de promover a transparência e confiança entre os envolvidos na comunidade escolar.
Texto originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, canal em que você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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